Christopher Pinho Ferro Scapinelli

Direitos Humanos é um tema abrangente e de uma significação muito importante para a sociedade, sendo o último recurso que pessoas que estão em situação de vulnerabilidade detém para socorrê-las nas suas violações de direito. A luta para desmistificar que os Direitos Humanos somente cuidam de pessoas em privação de liberdade associada à necessidade de ampliar os horizontes do conhecimento doutrinário acerca do tema foram as preocupações predominantes na obra cujo conceito justamente é a união do esforço de profissionais que lidam com essa temática em suas diferentes matizes. Acreditamos que o leitor ao ter contato com a presente obra expandirá seu conhecimento e terá condições de aferir que os Direitos Humanos está em sua vida de forma efetiva e terá base para a luta por seus direitos quando estes forem violados.

Um manual se caracteriza por ser um instrumento para facilitar a vida do operador; foi com esse propósito que norteamos o estudo aprofundado dos direitos que o custodiado pelo Estado detém nas fases do processo criminal, abordando de forma objetiva e clara os pressupostos para decretação de prisão preventiva e domiciliar, assim como a progressão de pena e seus regimes, o livramento condicional, o indulto natalino e a comutação de pena.